COVID-19

22 de julho de 2020

Quem perdeu o emprego não pode ser cobrado por quebra de fidelidade em contrato de telefonia

Pelo menos no estado do Rio de Janeiro, quem perdeu o emprego não poderá ser cobrado por quebra de fidelidade em contrato de telefonia móvel celebrado […]
21 de julho de 2020

IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

  A prisão civil do devedor de alimentos durante o período de pandemia do COVID-19 é tema de extrema importância nos dias atuais. O nosso Código […]
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